Liminar judicial sobre 13º salário vale para todos os servidores do Estado

A liminar obtida pela Fessergs, no dia 22 de dezembro, que determinava a concessão de empréstimo para o 13º salário pelo Banrisul mesmo para os filiados à entidade que estivessem em renegociação de dívida ou ação judicial com o banco vale agora para todos os servidores estaduais. A decisão é fruto do entendimento da Justiça de que por ser uma Federação, as decisões aplicadas à Fessergs não valem apenas para seus filiados, mas para todos os servidores públicos do Rio Grande do Sul.

A juíza Vivian Cristina Angonese Spengler ordenou expedição de mandato judicial para que o Banrisul cumpra a ordem em até 24 horas, a contar do dia 27 de dezembro, data da decisão. Desse modo, todos os servidores públicos – ativos, inativos e pensionistas – que comprovarem essa condição podem ter acesso ao empréstimo para receber o 13º salário.

 

Liminar determina que todos os servidores podem contratar empréstimo do 13º
Liminar determina que todos os servidores podem contratar empréstimo do 13º