TJ-RS impede entrada de membros de Conselhos Profissionais no IPE Saúde

A Fessergs obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na segunda-feira (12). Por maioria, o TJ-RS considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela federação contra o ingresso de membros e funcionários de Conselhos Profissionais no IPE Saúde. A entrada de não servidores no Instituto poderia descaracterizar o órgão, que não mais seria público, mas passaria a concorrer com planos de saúde privados. Além disso, o IPE recebe contribuição de servidores segurados e do Estado, o que não ocorreria neste caso. Na imagem, o advogado da Fessergs, Guilherme Damian, fazendo a defesa da ADIN no pleno do TJ-RS.

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