Confira as mudanças com a aprovação de projetos do pacote de Eduardo Leite

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de projetos que compunham o pacote de mudanças propostas pelo governo Eduardo Leite para o serviço público gaúcho. A PEC 285/2019 foi a primeira grande mudança aprovada pelos parlamentares, alterando a previdência, adicionais, gratificações e abono-família dos servidores estaduais.

Com as nova regras, está impedida a incorporação de benefícios temporários ou função de confiança à remuneração base do servidor público. Na aposentadoria, os futuros servidores terão eliminada as vantagens por tempo de serviço (triênios, quinquênios, gratificações ou adicionais por 15 ou 25 anos de trabalho).

Também há alterações na idade de aposentadoria dos servidores enquadrados no Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS). Assim, passa para 62 anos de idade no caso das mulheres e 65 anos para os homens.

A PEC 285/2019 também estabeleceu a parcela autônoma na remuneração dos servidores. Assim, vantagens adquiridas até a aprovação da lei são mantidas na remuneração. Entretanto, os valores que ultrapassam o teto dos subsídios irão compor a parcela autônoma. Esse valor tem caráter transitório e ficará congelado nas remunerações.

Subsídio

Com as medidas aprovadas, servidores do Instituto Geral de Perícias, Brigada Militar e o magistério passam a receber o salário pelo sistema de subsídios. O PLC 04/2020 foi o projeto que fixou a tabela de subsídios do IGP. Desse modo, todos os elementos que compõem os vencimentos serão unificados, como salário-base, vantagens temporais e o RV. Conforme colocado acima, valores que ultrapassem o teto do subsídio serão pagos em parcela autônoma.

Um dos pontos mais polêmicos pelo qual lutamos contra é que futuros aumentos ocorrerão apenas em cima do subsídio e poderão ser retirados da parcela autônoma, em um verdadeiro desrespeito e tentativa de acabar com o serviço público.

Por isso, reiteramos que a luta continua e vamos batalhar para que os prejuízos à categoria sejam revertidos.

Abaixo, é possível conferir a tabela de subsídio fixada na nova regra:

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*Com informações de Sul21, Zero Hora e GaúchaZH.