Conselho do IPE aprova nota contrária ao Plano de Saúde do Judiciário

Em reunião acontecida nesta quarta-feira (29), o Conselho Deliberativo do IPE aprovou uma nota de contrariedade à pretensão da Administração do Tribunal de Justiça (TJ) de criar um Plano de Saúde próprio que atenda os seus servidores e magistrados. O documento, aprovado na reunião, será enviado ao presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e também publicado nos meios de comunicação do Instituto.

A decisão foi uma iniciativa dos conselheiros com a intenção de proteger o IPE-Saúde, após o debate sobre o lançamento da licitação, no dia 20 de março, com a finalidade de escolher uma empresa privada que ofereça o Plano de Saúde aos servidores e magistrados do judiciário estadual. Durante a reunião, os conselheiros demonstraram grande preocupação com as consequências que o novo plano de saúde pode trazer ao Instituto, como Sistema de Saúde dos Servidores Públicos.

reuniao_ipe2Os Conselheiros também decidiram encaminhar, à Procuradoria Setorial da PGE no IPE e ao Ministério Público de Contas, um pedido de avaliação da legalidade do edital. No entanto, a avaliação dos conselheiros é de que o IPE Saúde deve ser reformulado e aprimorado, porém, essa reformulação é no sentido de fortalece-lo e não de colocá-lo em risco. No sentido dessa reformulação, foi defendido que seja encaminhado à Assembleia Legislativa, para votação, o projeto que reorganiza o IPE-Saúde, estabelecendo modificações nas Leis 12.066 e 12.134/2004. Esse projeto já foi aprovado pelo colegiado e se encontra em tramitação na Casa Civil.