Direção do Sindiperícias se mobiliza para garantir direitos dos servidores do IGP

A direção do Sindiperícias continua se mobilizando para garantir os direitos dos servidores do IGP. No último período, foram várias reuniões com parlamentares e bancadas de partidos. Entre as discussões estava a reforma da Previdência, os projetos que atingem a Perícia e a renegociação da dívida do estado.

seminario_leikandirNa sexta-feira (05), a direção participou do seminário “A dívida dos estados, Lei Kandir e Regime de Recuperação Fiscal”, que aconteceu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O seminário reuniu parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de sindicatos, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil. Pauta que havia perdido força nos últimos anos, a questão das perdas provocadas pela Lei Kandir, ganhou novo impulso após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2016, que determinou, por 11 votos a zero, que o Congresso regulamente, em um prazo de doze meses, a regulamentação da compensação das perdas. Se o Executivo e o Congresso não fizerem isso, o STF decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará os valores de repasse aos estados.

O seminário foi marcado por críticas não só à falta de compensação dos prejuízos dos estados pela União, como ao próprio espírito da Lei Kandir. Em 1996, o governo federal promulgou a Lei Complementar nº 87/96, isentando de impostos estaduais os produtos primários e semielaborados destinados à exportação. A regulamentação que deveria efetivar a compensação aos estados nunca ocorreu. No caso do Rio Grande do Sul, o prejuízo é estimado em R$ 43 bilhões. “Em 1998, a nossa dívida com a União era de R$ 9 bilhões. De lá para cá, pagamos R$ 25 bilhões e devemos ainda R$ 57 bilhões”, disse o presidente da Assembleia gaúcha, deputado Edegar Pretto (PT). “Estamos fazendo aqui hoje o que Minas Gerais e outros estados já estão fazendo há mais tempo. Acreditamos na força dessa unidade que estamos construindo em nível nacional, ao invés do projeto do regime de recuperação fiscal que acarreta uma conta muito alta para o Estado”, acrescentou.

Reunião com deputado José Fogaça
Reunião com deputado José Fogaça

Após a participação no Seminário, a direção do Sindiperícias se reuniu com o deputado federal José Fogaça, para discutir a reforma da Previdência e a Perícia. Sobre a reforma da Previdência, o parlamentar reafirmou sua posição contrária à reforma, por considerar que a proposta ataca direitos dos trabalhadores e não resolve o problema da Previdência Social. Em relação à Perícia, o deputado ouviu a exposição dos diretores do sindicato e se mostrou simpático às questões.

Nesta semana, a direção se concentrou em reuniões com parlamentares e bancadas para pressionar pela rejeição do Pacote do Sartori e os ataques aos servidores estaduais. Foram realizadas reuniões com o deputado Alvaro Boessio (PMDB) e com a bancada do PCdoB.

Reunião com a bancada do PCdoB
Reunião com a bancada do PCdoB
Reunião com o deputado Álvaro Boéssio
Reunião com o deputado Álvaro Boéssio