Deputados aprovam fim da licença-prêmio dos servidores estaduais

Com 35 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira (06) a PEC 242/15, que acaba com a licença prêmio dos servidores públicos estaduais e cria a licença capacitação. A medida valerá para todos os servidores, com uma regra de transição para quem já possui Licença Prêmio e para quem já iniciou a contagem para integralizar um período. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), com outros 17 parlamentares, apresentou uma emenda que, teoricamente, assegura ao servidor que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença capacitação, após a solicitação do servidor, indicando qual curso pretende fazer,  haverá a conversão em pecúnia. O servidor não será indenizado, caso não peça formalmente a folga remunerada de três meses. No entanto, não poderá mais utilizar o tempo de licença não utilizado para poder se aposentar antes do previsto.

Mesmo com a Emenda apresentada, a proposta cria um monstrengo para os servidores. A licença capacitação, apresentada para a substituir o bonefício existente até então, é, na verdade, uma grande peça de ficção. A Fundação responsável pela realização de cursos de capacitação para os servidores (FDRH) está sendo extinta pelo mesmo governo Sartori.

Pela manhã governo aprovou PEC 261, que acaba com Tempo Ficto para aposentadoria

Na parte da manhã os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, a Proposição 261/2016, que altera o texto do artigo 37 da Constituição do Estado, retirando a possibilidade de servidores contarem o tempo que tenham trabalhado em órgãos municipais ou federais  para o cálculo de triênios e adicionais, ou outras vantagens. Até então, um servidor municipal, estadual ou federal, quando aprovado em concurso, podia contar o tempo de serviço já prestado. Aprovada a PEC, o trabalhador não carrega mais esse tempo e os adicionais passam a contar do zero. Ou seja: passa a valer somente o tempo de contribuição no serviço público estadual.

Governo agora vai tentar legalizar atraso de salários e calote do 13º

Com a aprovação da PEC 242/15 o governo Sartori/PMDB retira mais um direito histórico dos servidores. Infelizmente, a aprovação aconteceu com os votos de parte da bancada do PDT, com exceção da deputado Juliana Brizola e o deputado Enio Bacci que continuaram ao lado dos servidores. Na próxima smana continuam as votações do pacote de maldades do governo Sartori. Entre as propostas aptas para votação, estão as PECs que autorizam o atraso de salários dos servidores púbblicos, que desobriga o governo de pagar o 13º no ano trabalhado e a PEC que ataca os sindicatos de servidores públicos. Para o presidente do Sindiperícias, Henrique Machado, “a presença dos servidores nas galerias é fundamental. Somente pressionando os deputados conseguiremos garantir o pagamento dos nossos salários em dia. O governo vai pressionar os deputados de todas as formas. Se nós não fizermos a pressão do nosso lado, o governo seguirá livre para retirar mais direitos dos servidores”.

VOTARAM PELO FIM DA LICENÇA PRÊMIO

PMDB: Álvaro Boessio, Edson Brum,Gabriel Souza,Gilbero Capoani,Ibsen Pinheiro,Juvir Costella,Tiago Simon,Vilmar Zanchin,

PP: Adolfo Brito, Frederico Antunes,Gerson Borba,João Fischer,Marcel Van Hattem,Sérgio Turra,Silvana Covatti

PDT: Ciro Simoni,Eduardo Loureiro,Gerson Burmann,Gilmar Sossella,MarloN Santos

PTB: Aloisio Classmann,Marcelo Moraes,Mauricio Dziedricki,Ronaldo Santini,

PSDB: Adilson Troca,Lucas Redecker,Pedro Pereira,Zilá Breitenbach

PSB: Catarina Paladini,Elton Weber,Liziane Bayer

PPS: Any Ortiz

VOTARAM CONTRA O FIM DA LICENÇA PRÊMIO

PT: Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmermann, Valdeci Oliveira, Zé Nunes

PDT: Juliana Brizola e Enio Bacci

PcdoB: Juliano Roso, Manuela d’Ávila

PSOL: Pedro Ruas

REDE: Regina Becker Fortunati