Atividades

A Perícia Oficial é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tendo como atribuição a realização dos exames periciais necessários à produção da prova material para o subsídio dos inquéritos policiais e outros de interesse público e ao processo judicial.

É composta pelos Departamentos de Criminalística e de Medicina Legal, além do Departamento de Identificação, que exerce as funções de identificação civil e criminal, os quais, juntamente com o Laboratório de Perícias, integram o Instituto-Geral de Perícias no RS, que, juntamente com a Brigada Militar e a Polícia Civil, forma o tripé da Secretaria de Segurança Pública à qual também se vinculam a Superintendência de Serviços Penitenciários e o Detran.

Os órgãos da Perícia Oficial são dirigidos por servidores de carreira, organizados na forma da lei em quadro de pessoal do IGP e de maneira autônoma, com dotação orçamentária e execução financeira própria.

De acordo com a legislação federal vigente atuamos por solicitação de delegados de polícia, presidentes de inquérito policial-militar, juízes, promotores de justiça e conselheiros tutelares. A atuação pericial, portanto, vai além do momento da investigação policial, prestando seus serviços à Justiça nas diversas etapas de andamento de um processo.

Não é atividade acessória da polícia civil, mas COMPLEMENTAR DA JUSTIÇA, que dela não pode prescindir. Órgãos esclarecedores que somos, não podemos estar vinculados a órgãos repressores, sendo que uma estrutura administrativa própria das Perícias Oficiais garante isenção e transparência às ações da própria polícia.

A prova pericial não pode ser refeita, é a única peça do inquérito policial que não é refeita na fase jurídica e, se a Perícia atua em especial na fase inicial, inquisitorial, é porque a coleta de vestígios deve ser feita nos primeiros momentos após o crime, sob o risco de serem perdidos, comprometendo a decisão judicial final.

O servidor da Perícia Oficial mantém-se distante da arbitrariedade, da emoção, de ideologias e do constrangimento físico e psicológico do cidadão, dele sendo exigidos imparcialidade, conhecimento científico, liberdade técnica, independência ética e moral, além de condições físicas e instrumentais ideais.

Nosso trabalho não envolve opiniões, testemunhos ou confissões.